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ABANDONAR ANIMAIS É CRIME LEI FERERAL 9.605/98. DENUNCIE



05/05/2011

CÂMARA DOS VEREADORES

Projeto veta expor animal em eventos na cidade de SP

05 de maio de 2011

A Câmara de São Paulo aprovou ontem, em primeira votação, projeto de lei que proíbe a exibição de animais em estabelecimentos comerciais e eventos, inclusive espetáculos culturais.
O projeto, do vereador Roberto Tripoli (PV), líder do prefeito Gilberto Kassab, precisa passar por uma nova votação e ser sancionado pelo Executivo para se tornar lei.
O veto vale para animais “domésticos, domesticados, silvestres nativos e exóticos” que também não poderão servir de brinde ou prêmio.
As exceções são feiras de adoção, exibições das forças de segurança, como a polícia, e exposições de criadores de animais.
Também estão de fora zoológicos, parques, aquários e lojas de animais –nesse caso, ficam proibidas “exibições performáticas e acomodação em vitrines e recintos similares”.
Fonte: Folha

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